Vitória da Conquista é o primeiro município da Bahia a ter uma Secretaria da Transparência

Conquista também é a primeira do Brasil a firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério da Transparência e do Controle

Vitória da Conquista é o primeiro município baiano a possuir uma Secretaria Municipal da Transparência e do Controle. O projeto que cria o novo órgão foi aprovado nesta quinta-feira, 25, pela Câmara de Vereadores, e segue para a sanção do prefeito Guilherme Menezes. A secretaria vai substituir a atual Controladoria Geral do Município, trazendo para Vitória da Conquista uma concepção mais moderna de transparência administrativa.

Além de ser a primeira cidade da Bahia a implantar uma secretaria desse gênero, Conquista também é a primeira do Brasil a firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério da Transparência e do Controle, a fim de incrementar as ações de controle social do Governo Municipal. O projeto foi conhecido, em primeira mão, pelo ministro-chefe da Transparência, Jorge Hage Sobrinho. “O resultado dessa cooperação é que a nossa proposta ficou ainda mais avançada do que o previsto inicialmente, com inovações importantes na área de controladoria”, afirmou Nadjara Régis (foto), secretária da Transparência .

Ações de controle social - A Secretaria da Transparência vem coroar doze anos de uma gestão voltada para o incentivo e a garantia da participação popular e do controle social. O órgão será responsável pela elaboração e pelo acompanhamento da execução dos projetos, além de manter uma interlocução mais próxima com conselhos, Poder Legislativo, movimentos sociais e sociedade civil.

A Secretaria da Transparência também está encarregada de prestar contas das ações da Prefeitura Municipal de forma permanente. “A Secretaria está implementando a gestão dos resultados sociais dos projetos para que qualquer pessoa que esteja sendo beneficiada com ações realizadas com recursos públicos possa acompanhar a atuação do Governo Municipal em qualquer área”, afirmou a secretária.

Mudanças sem custo - A reforma administrativa que transformou a Controladoria em Secretaria da Transparência - montada com uma estrutura enxuta - foi realizada sem qualquer custo para a Prefeitura. A maior parte das pessoas do quadro da nova Secretaria é formada por servidores concursados; outra parte foi remanejada da Secretaria Municipal de Governo e algumas funções já existem na estrutura administrativa desde 2004.

A junção de funções de elaboração e monitoramento da execução de programas e projetos vai permitir mais eficiência no controle das ações e, conseqüentemente, mais economia de tempo e recursos. “A novidade dessa Secretaria, pensada pelo prefeito Guilherme Menezes, é atuar na elaboração dos projetos e isso não acarretará nenhum custo a mais para os cofres municipais”, disse Nadjara.

por: Secom - PMVC